O PT não poderá mais levar ao ar, em seu espaço no horário eleitoral gratuito, a propaganda com o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. A determinação é do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi tomada a pedido do partido Novo e estipula multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

"As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado", escreveu Salomão. "Começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice" e "Lula é candidato a presidente, sim", diz a peça, levada ao ar pela primeira vez no sábado.

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal e que o mantém preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal.

Na mesma sessão, encerrada já na madrugada de sábado, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas sem apresentar Lula como candidato.  

"A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte", acrescentou o ministro. (Foto: Marcelo Camargo)