O desembargador federal Kássio Nunes Marques, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, derrubou a liminar que suspendia o uso e a comercialização de produtos que contenham o ingrediente ativo Glifosato, além de Abamectina e Tiram. Também estavam impedidas as concessões de novos registros de insumos com os compostos em questão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) e atendeu a um pedido da União, mas ainda cabe recurso.

A suspensão havia sido determinada no início de agosto pela juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura. O principal argumento para a liminar era de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária devia concluir o processo de reavaliação toxicológica.

O juiz lembrou que o processo de reavaliação é complexo e que a demora na conclusão do trabalho é compreensível. "Nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos Abamectina, Glifosato e Tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral, máxime porque os produtos que contém os princípios ativos ora questionados, para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos, sendo a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos, situação relativamente comum em tal segmento de produtos, uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria", escreve na decisão.

ATUAÇÃO DA FAEP

Desde a suspensão, a Faep (Federação da Agricultura do Paraná) acompanhava de perto o processo. No dia 7 de agosto, a Federação enviou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ofício em que pedia uma ação judicial urgente para neutralizar os efeitos suspensivos do comércio e uso de agroquímicos a base de Glifosato, Abamectina e Tiram. Na época, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, enfatizou que a medida vem às vésperas do plantio da safra de verão e que os produtos-alvo da medida judicial são indispensáveis para o plantio de grandes safras, como a da soja.

Desde a última semana, a Faep e outras instituições estavam esperando uma decisão do Tribunal Regional de Brasília cassando a decisão da 7ª Vara Federal que proíbe o uso de defensivos agrícolas a base de Glifosato, Tiram e Abamectina em todo o País. (Foto: Faep)