O Sistema Faep se manifestou nesta sexta-feira (20) em defesa da sanção integral da Lei de Bioinsumos (PL 658/2024), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Um posicionamento foi adotado diante de notícias vindas a público nos últimos dias sobre eventual interesse do governo federal em vetar trechos da lei. O prazo para que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai até 30 de dezembro.

"Foi um projeto amplamente debatido e aprovado pelas duas casas legislativas - Câmara e Senado -, inclusive em acordo com líderes do governo. Ao vetar a lei, seja integral ou parcialmente, o governo federal estará desrespeitando uma decisão do Congresso. Se isso acontecer, certamente haverá reação do setor agropecuário", destacou o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

"A lei aprovada é um avanço, pois garante um sistema de registro justo e célebre de novos bionsumos, imprescindíveis a uma agricultura moderna e sustentável. O Sistema Faep defende a sanção integral da lei", ressaltou ele.

Entre outros pontos, a Lei de Biosinsumos regulamenta a produção, o registro, a comercialização, o uso e a destinação final de resíduos biofertilizantes, biopesticidas e inoculantes, dentre outros. Além de simplificar o registro desses produtos, a nova legislação incentiva a produção nacional e reconhece os bioinsumos como ferramentas fundamentais para uma agricultura sustentável.

O QUE SÃO

Em linhas gerais, bioinsumos são produtos, processos e/ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados à produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agropecuários. Muitos desses produtos são velhos conhecidos dos produtores rurais, como inoculantes (que promovem a fixação de nitrogênio nas plantas), agentes biológicos para o controle de pragas (insetos predadores, fungos, vírus e bactérias), entre outros que utilizam a biodiversidade para proporcionar ferramentas de manejo mais equilibradas e sustentáveis. (Foto: Divulgação CNA)