Criminosos condenados por aliciar, gravar, vender, comprar, divulgar ou simular sexo com menores, estuprar vulnerável e fomentar a prostituição infantil poderão, muito em breve, ser submetidos a castração química no Brasil. O primeiro passo concreto nesse sentido foi dado com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto tornando ainda mais severas as penas já previstas no Código Penal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta aprovada foi apresentada por meio de emenda do deputado paulista Ricardo Salles (Novo) e obteve 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções na Câmara, mesmo com a orientação contrária do líder da bancada governista, e segue agora para apreciação do Senado, onde deve ser confirmada na medida em que nesta Casa há outro projeto semelhante aprovado pela CCJ em maio deste ano.

O texto aprovado pela Câmara prevê a e elaboração de um cadastro de pedófilos, a ser gerido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reunindo informações qualificadas e fotografias de condenados com sentença transitada em julgado, bem como que o procedimento de castração será feito com o uso de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.

As denúncias sobre a presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 no Brasil, com o registro formal de 71.867 queixas, número 28% superior ao recorde anterior, que havia sido registrado em 2008 e era de 56.115 denúncias. Em relação a 2022, houve alta de 77,1%, de acordo com dados divulgados pela Safernet, uma organização não governamental especializada no assunto.

Vale lembrar, ainda, que nessa luta o Brasil conta desde 1990 com a Fundação Abrinq, uma organização sem fins lucrativos que atua na mobilização da sociedade em torno da luta em defesa dos direitos e da cidadania de crianças e adolescentes. (Foto: Fundação Abrinq)