Por 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento durou cinco sessões e foi concluído apenas na tarde desta quinta-feira (30). Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

Mello entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. ele citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

"Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou.

Para Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.