Preocupado com a possibilidade de uma escalada da violência e a necessidade de resolver com urgência os conflitos na microrregião de Guairá e Terra Roxa, o governador Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, e reforçou a necessidade de resolução imediata do problema das invasões de terra no Paraná.

Na reunião, que foi acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, e pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, Ratinho Junior reforçou o pedido da análise do STF de uma ação movida pelos partidos PP, PL e Republicanos que pede a autorização para que as polícias Militar e Civil do Paraná possam auxiliar no plano de ação para eventuais reintegrações de posse de propriedades privadas. Por se tratar de invasão promovida por indígenas, a administração estadual não tem poder, nas atuais condições, para estabelecer sozinha uma mediação, que deve ser assumida pela União e o Poder Judiciário.

Outra proposta feita pelo governador do Paraná é para que Gilmar Mendes analise a possibilidade de cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima à Guaíra, e que poderia ser utilizada para o reassentamento dos indígenas. 

Desde janeiro, os casos de violência envolvendo o conflito são relatados na região. Em julho, uma propriedade rural da localidade São Domingos, em Guaíra, foi invadida por cerca de 20 indígenas. Naquela ocasião, os invasores agrediram o filho do proprietário, que precisou ser hospitalizado, o que motivou o Sindicato Rural de Guaíra a se manifestar com medo de que novas ocorrências pudessem acabar em fatalidades. 

No fim de agosto, indígenas ficaram feridos em um conflito e, em setembro, um oficial da Força Nacional foi agredido por indígenas e teve o seu fuzil roubado em no município vizinho de Terra Roxa. Desde então, os órgãos públicos têm recebido outras denúncias sobre tentativas de invasão e outros episódios de violência.

Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública reforçasse o policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo. Os policiais militares estão dando apoio ao trabalho realizado pela Polícia Federal e pela Força Nacional.

Paralelamente, o Governo do Paraná também tem cobrado o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Funai para uma resolução que contemple o bem-estar de todos. 

MARCO TEMPORAL

Ratinho Junior procurou Gilmar Mendes porque ele é o relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o chamado Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte. Pela legislação aprovada pelos deputados federais, só poderiam haver demarcações das terras que eram habitadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

"Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia", defendeu Ratinho Junior. (Foto: Divulgação)