Um dia depois do afastamento de nada menos que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, todos suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, o ex-deputado federal paranaense Rubens Bueno (Cidadania-PR) voltou a cobrar, nesta sexta-feira (25), a instalação de uma comissão especial na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-163/2012) de sua coautoria, que acaba com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar a afastados da magistratura por envolvimento em atos de corrupção ou por cometerem outras irregularidades graves no exercício da função.

"Essa PEC é de suma importância para acabarmos com esse privilégio e restabelecermos o respeito. Os desembargadores afastados no Mato Grosso do Sul vão acabar sendo premiados com a aposentadoria compulsória, recebendo seus salários sem trabalhar. Isso precisa acabar", defendeu Bueno, lembrando que sua proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara ainda em 2022.

"Já são 12 anos aguardando a votação dessa matéria. Nossa PEC veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. Hoje, magistrados que cometeram delitos deixam de trabalhar e tem direito a receber aposentadoria com proventos proporcionais, mesmo tendo usado o cargo para benefício pessoal", ressaltou Bueno.

Ele ressaltou, ainda, que há anos há uma luta em vão pela aprovação desta e de outras medidas moralizadoras do Judiciário, como é o caso do fim dos supersalários. "Esse privilégios custam bilhões aos cofres do País. São benesses, auxílios e tratamentos diferenciados que não deveriam existir e, se existem, precisam acabar. Já aprovamos aqui na Câmara, por exemplo, o projeto que barra os supersalários no serviço público. Agora, trabalhamos para que seja votado no Senado", reforçou. (Foto: Divulgação)