Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa; criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico; cobrança pela quilometragem percorrida; e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

Essas são as principais entre as novas regras aprovadas nesta segunda-feira (14) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a cobrança do pedágio eletrônico (aquele que permite que os motoristas passem pelos postos de cobrança sem a necessidade de parar) e que entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

"O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira", explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Pela nova resolução, quando passarem pelas praças de cobrança os veículos poderão ser identificados por meio da placa, tags afixadas no para-brisas ou outros métodos de identificação automática. As imagens ficarão armazenadas por no mínimo 90 dias, mas esse prazo poderá ser estendido até para cinco anos caso o motorista deixe de pagar a tarifa.

Dados da ANTT apontam que, entre março de 2023 e junho de 2024, 6,2% dos condutores não pagaram a tarifa dentro dos 15 dias que formam o prazo atual para evitar a emissão de multa. (Foto: Fernando Frazão/AGBR)