O Brasil passa a contar com uma ferramenta mais efetiva de combate à violência doméstica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar proposta aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que reforça sobremaneira a legislação que pune os chamados machões de cozinha.

O texto sancionado altera o Código Penal e eleva a pena para o feminicídio para 20 a 30 anos - antes era de 12 a 30 anos -, mas podendo ser ainda maior se o crime for cometido na presença dos filhos, se a vítima for mãe ou responsável por pessoa com deficiência, se estiver grávida, se tiver menos de 14 ou mais de 60 anos, se o crime for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido ou com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.

Dentre outras mudanças, a nova lei também aumenta a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima, que passa de três meses a dois anos para dois a cinco anos e multa. (Foto: Reprodução Anoreg-PR)