Os contribuintes com pendências junto à Receita Estadual do Paraná têm pouco tempo para regularizar seus débitos com redução de multas e de juros. O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda, o Refis, vai só até esta quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e segunda-feira (30) para os pagamentos à vista.

O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. A maior parte desse montante foi via parcelamento, com um total de R$ 1,9 bilhão. Já os pagamentos à vista somam R$ 84 milhões.

"A redução de até 80% das multas e juros, bem como a ampliação do prazo de parcelamento, cria condições extremamente favoráveis para a quitação de multas e juros de débitos não pagos no prazo regulamentar, possibilitando a retirada do cadastro de inadimplentes, a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa e a suspensão de execuções fiscais, bem como evitando futuros bloqueios de ativos financeiros", explica a chefe do setor de cobrança administrativa da Receita Estadual, Luciana Trintim.

RS 40 BI DE DÉBITOS

Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o Refis. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023 e, para participar, os contribuintes devem acessar este LINK, no qual é possível verificar a existência de débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em "Continuar", seguir as instruções e informar o CPF. (Foto: Gaby Smek/Sefa)