Por razões que a razão "não desconhece", segue trancada em uma gaveta da Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional do paranaense Rubens Bueno que extingue a aposentadoria compulsória para juízes e desembargadores que cometem crimes. "É uma questão, acima de tudo, de moralidade", disse o ex-deputado de Campo Mourão em entrevista sobre o tema concedida à revista Veja ainda em meados de 2022, quando a PEC de sua autoria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Estou relembrando isso agora por conta da divulgação, nesta semana, de um relatório da Transparência Brasil, fruto de uma análise dos contracheques de todos os magistrados estaduais disponibilizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e referentes a 2023, foco de proposta ainda mais antiga de Bueno, que acaba com os supersalários do funcionalismo público em geral e está igualmente engavetada desde meados de 2021, só que no Senado.

De acordo com o referido relatório, feito com base em dados oficiais, ao longo do ano passado esses senhores receberam ao longo do ano passado pelo menos R$ 4,47 bilhões acima do teto constitucional, que passou de R$ 39.293,32 em março para R$ 41.650,92 em abril. Sem contar que os números só de 18 dos 27 Tribunais de Justiça são definitivos, pois os dos demais estão todos incompletos.

Dentre os 13,2 mil juízes e desembargadores dos TJs com relatórios definitivos, nada menos que 69% receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional em 2023, 15% tiveram ganho extrateto superior a R$ 500 mil e outros 78 de mais de R$ 1 milhão.

E o TJ do Paraná não ficou de fora desse "escárnio", conforme definiu Rubens Bueno na conversa com reportagem da Veja, pois o salário médio pago aos magistrados do Estado ao longo daquele período totalizou R$ 70,9 mil, ficando atrás apenas dos salários pagos aos magistrados do Mato Grosso do Sul (R$ 85,7 mil), Goiás (R$ 82,3 mil), Minas Gerais (R$ 78,6 mil) e Rondônia (R$ 72,5 mil). (Imagem: Reprodução Convergência Brasil)