No apagar das luzes, já que faltavam apenas dois minutos para o fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 253 votos a 67, o texto-base do projeto de lei que prorroga a atual desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com a reoneração gradual a partir de 2025. A última emenda, no entanto, só foi aprovada por votação simbólica na manhã desta quinta (12), e agora o texto segue para sanção.

As empresas beneficiadas poderão optar pelo pagamento da contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha salarial. O texto prevê a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha entre 2025 e 2027. De 2028 em diante, voltarão os 20%.

"Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões", comandou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltando que isso será fundamental para reequilibrar as contas do Governo Federal. (Foto: Divulgação)