Não houve divergência substancial na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do despacho do fim da semana passada do ministro Alexandre de Moraes e, com isso, a rede social X (antigo Twitter) permanecerá fora no ar até cumprir as exigências da legislação brasileira.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram de acordo com os argumentos de Moraes, mantendo o X fora do ar até que ele bloqueie os perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso, pague as multas (que somam mais de R$ 18 milhões) e indique um representante legal no Brasil.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e/ou empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para manter o uso do X. O ministro Fux pontuou em seu voto, no entanto, que a suspensão do X é válida desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".