Polêmica: TCU aprova pedágio, mas com investimento reduzido
O alívio gerado por uma decisão de julho passado da ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre), acatando várias sugestões da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) para tornar o novo pedágio menos desfavorável aos usuários das rodovias do Estado, foi substituído por um novo temor nesta quarta-feira (8), por conta de uma decisão inesperada vinda de Brasília.
Reunido para analisar a concessão dos Lotes 3 e 6, que abrangem as principais rodovias de Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou parecer do ministro relator Walton Alencar Rodrigues, e de forma unânime, sugerindo à ANTT a revisão do compromisso das empresas que vierem a vencer os dois leilões, "sobretudo em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias", com o pretexto de que isso irá resultar na cobrança de tarifas menores que as inicialmente previstas.
Pelo parecer aprovado, a empresa vencedora do Lote 3 terá de investir R$ 603,5 milhões a menos e a vencedora do Lote 6 R$ 215,5 milhões a menos que o previsto. Além disso, os contratos de ambas serão por 30 anos prorrogáveis por mais 30 - antes eram 30 anos mais cinco.
TARIFAS PREVISTAS
O relatório do TCU traz uma previsão pormenorizada das tarifas a serem cobradas nesses dois trechos. Os valores estimados são os seguintes:
Rodovias Lote 3
PR-323, em Sertaneja - R$ 12,99
BR-376, em Califórnia - R$ 12,39
BR-376, em Ortigueira - R$ 14,09
BR-376, em Imbaú - R$ 14,09
BR-376, em Tibagi - R$ 14,09
BR-376 (Witmarsum) - R$ 13,88
PR-445, em Londrina - R$ 9,77
Rodovias Lote 6
BR-163, em Lindoeste - R$ 16,13
BR-277, em Prudentópolis - R$ 14,53
BR-277, em Candói - R$ 13,03
BR-277, em Laranjeiras do Sul - R$ 12,96
BR-277, em Cascavel - R$ 12,88
BR-277, em Céu Azul - R$ 12,93
BR-277, em São Miguel do Iguaçu - R$ 14,85
PR-182, em Ampére - R$ 11,43
PR-280, em Pato Branco - R$ 9,38
(Foto: Arquivo AENPR)