TJ-PR cria varas judiciais para atender demanda empresarial
Cascavel é a segunda cidade do interior a receber uma vara judicial para atender especificamente aos interesses do setor empresarial. Ela foi instalada na noite de ontem (31) e vai acolher a demanda de várias regiões, principalmente o Oeste e o Sudoeste. As duas primeiras foram instaladas em Curitiba e Região Metropolitana e a terceira em Ponta Grossa, e agora serão criadas também as varas de Londrina e Maringá.
A iniciativa está sendo implementada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a pedido de duas importantes entidades: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Além disso, segue uma recomendação do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reconhece no Direito empresarial uma área bastante complexa.
"Especializar todos os juízos do Estado é mais complicado. Então, o que nós fizemos foi o seguinte: demos um curso, fizemos uma formação para servidores e uma atualização para magistrados, e resolvemos criar varas com essa competência, para que a gente possa ter mais agilidade nos julgamentos e mais segurança jurídica para os empresários", detalhou o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que veio de Curitiba especialmente para fazer a instalação.
"Ter aqui em Cascavel a estrutura de uma Vara específica para atender essa demanda dos empresários é muito bom. O empresário precisa ter estabilidade, precisa ter garantia jurídica para que possa continuar crescendo, desenvolvendo, gerando emprego e riqueza para a nossa cidade e para nossa região", afirmou o prefeito Leonaldo Paranhos, ao prestigiar o ato.
"O direito empresarial tem sua peculiaridade e tem uma dinâmica, uma mudança quase que diária de assuntos, que se nós não tivermos a especialidade, nós corremos um risco muito grande de morosidade. Morosidade nas empresas significa atraso em investimentos, passivos que muitas vezes podem ter distorções a quem vai pagar no fim da precificação que vai ao produto e ao consumidor", assinalou o presidente da Fiep, empresário cascavelense Edson Vasconcelos. (Foto: Secom/PMC)