Nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná a partir do qual estabelece o compromisso de garantir a transparência de informações relativas à administração do Legislativo municipal.

O acordo com o MP foi celebrado no âmbito de parceria entre o órgão ministerial e o PTI (Parque Tecnológico Itaipu), que prevê a instalação de um modelo único de portal da transparência para as câmaras de vereadores e prefeituras dos 17 municípios do Oeste paranaense. A Câmara de Foz foi a última casa legislativa da região a assinar o documento.

A parceria com o PTI foi celebrada após fiscalização do núcleo de Foz do Iguaçu do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) constatar diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso nos portais mantidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios. Com o TAC, fica acordado que as informações disponíveis no portal da transparência sejam apresentadas de forma simples e redigidas em linguagem acessível ao cidadão.

A Câmara Municipal terá prazo de 60 dias, a partir da entrega do software a ser utilizado, para aderir ao Plano Estratégico Institucional de Transparência nos Municípios. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 500 aos gestores públicos responsáveis.