A Companhia de Habitação do Paraná, que tem na presidência o ex-vice-prefeito cascavelense Jorge Lange, já deu início a uma série de encontros de capacitação das equipes municipais que vão atuar no Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. A ideia é diminuir drasticamente o número de domicílios irregulares em todo o Estado. Treinamentos já envolveram servidores dos escritórios regionais de Ponta Grossa, União da Vitória, Cascavel (foto), Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba.

Do final de abril até o início de junho, a Cohapar promoveu encontros com gestores das cidades em parceria com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) a fim de sensibilizar e buscar a adesão das prefeituras nas ações de titulação promovidas pelo Governo do Estado.

Nesta nova etapa, o Município indica uma equipe técnica, composta por engenheiros, assistentes sociais e auxiliares administrativos, para receber informações detalhadas sobre o funcionamento do programa. A dinâmica prevê a capacitação com base na Lei Federal nº 13.465/2017, assim como fornece orientações para a tramitação documental e contratação das empresas responsáveis pela titulação.

Segundo a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, a ação visa aumentar a efetividade do programa, através do assessoramento às prefeituras que ainda possuem núcleos urbanos irregulares e também garantir o direito de propriedade aos residentes. "Esse programa é uma ótima iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios nesse processo de titulação e é uma importante ferramenta para assegurar a dignidade humana às famílias paranaenses", explica.

Os próximos treinamentos acontecerão em Cornélio Procópio, no dia 23; Londrina e Apucarana, no dia 24; Maringá e Paranavaí, dia 25; Umuarama, em 31 de julho; e Campo Mourão, no dia 1º de agosto.

O programa de regularização contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre as moradias, sem que precisem pagar nada por isso. As ações são direcionadas ao público com renda de até três salários mínimos e que ainda não possuem a documentação do imóvel. A titulação é totalmente custeada pelo Estado. (Foto: Divulgação Cohapar)