De acordo com informação divulgada nesta quinta-feira (4) pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a Prefeitura de Cascavel acatou a orientação da corte e revogou o item do pregão eletrônico para registro de preços, com vigência de 12 meses, destinado a futura e eventual contratação de serviços de confecção de pares de tênis para os alunos matriculados nas escolas municipais e Cmeis.

A licitação havia sido suspensa ainda em novembro de 2023, por medida cautelar emitida pelo conselheiro Durval Amaral. Na ocasião, o TCE-PR atendeu representação da microempresa Estação do Conhecimento Comércio de Calçados e Confecções Ltda, que alegou ter sido inabilitada porque a etiqueta do tênis apresentado como amostra não era confeccionada em tecido, mas sim em TNT, e que não atendia aos critérios de afixação em caráter permanente, pois soltou quando foi puxada por membros do comitê.

Ao atender à representação, o conselheiro havia considerado ter ocorrido possível ofensa à vinculação ao instrumento convocatório, pois houve julgamento baseado em subjetividade e não quanto ao exato cumprimento das condições expressas no edital em relação a atender ou não os requisitos.

Após a homologação do despacho pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, o Município revogou esse item do certame e o caso foi extinto. Por essa razão, os estudantes ainda não receberam os tênis, o que deve ocorrer apenas no segundo semestre eletivo. (Foto: Arquivo Semed)