Clicando AQUI você tem acesso à íntegra da cartilha "Ratificação de áreas de fronteira", produzida pelo Sistema Faep/Senar-PR em parceria com a Aripar (Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná) para orientar os produtores rurais que possuem imóveis numa faixa de até 150 km a partir da fronteira terrestre brasileira. A versão impressa está à disposição, também gratuitamente, em pontos estratégicos do Estado.

O Paraná tem 139 municípios na faixa de fronteira. Os procedimentos envolvendo essas áreas possuem uma legislação consolidada, com normas e procedimentos a serem cumpridos pelos proprietários para que estes tenham seus imóveis ratificados. Para auxiliar os produtores, a cartilha reúne perguntas e respostas sobre o assunto, os municípios da faixa de fronteira, modelos de documentos, legislações envolvidas, entre outros tópicos relacionados ao tema.

"Há décadas, a Faep tem trabalhado para encerrar esta questão, apesar das dificuldades por conta das mudanças de legislação e incompreensão de autoridades. O objetivo é dar segurança jurídica aos nossos produtores rurais, para que possam continuar trabalhando e produzindo alimentos", diz o presidente da Federação, Ágide Meneguette.

Já o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, enfatiza a extrema importância da certeza legal da posse e da propriedade para os agropecuaristas, que têm na terra sua forma de sustento e de geração de riquezas para o país. "O registro de imóveis garante a integridade dos direitos de propriedade, conferindo ao proprietário o direito de usar, usufruir, dispor e reivindicar sua terra conforme estabelecido por lei. Isso significa que o produtor rural pode investir com confiança em melhorias em sua propriedade, sabendo que esses investimentos estão protegidos por uma base legal sólida", salienta. (Foto: Divulgação Sistema Faep)