As câmaras de vereadores e as prefeituras de 17 municípios do Oeste paranaense passarão a adotar um modelo único de portal de transparência, criado pelo PTI (Parque Tecnológico Itaipu) a partir de parceria estabelecida com o Ministério Público do Paraná.
Ao fiscalizar se os portais de transparência de prefeituras e câmaras da comarca estavam cumprindo as exigências legais, o núcleo de Foz do Iguaçu do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) constatou diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso.
Buscando resolver o problema, foram instaurados procedimentos extrajudiciais e celebrados termos de ajustamento de conduta com prefeituras e câmaras para regularização dos portais. A partir de setembro de 2015, foram ajuizadas ações contra os municípios que não regularizaram suas páginas na internet.
Constatando as dificuldades que os órgãos públicos tinham para cumprir os TACs, a 6ª Promotoria de Justiça iniciou esforços, em 2016, para a criação de parcerias que possibilitassem não apenas a fiscalização, mas o suporte aos municípios. Em 7 de junho de 2017, foi firmada parceria com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que fez um diagnóstico da situação dos portais e passou a trabalhar na criação de um modelo padronizado para os portais da transparência, a ser utilizado pelas câmaras e prefeituras, de modo a oferecer informações acessíveis e disponibilizadas em tempo real.
Três órgãos foram escolhidos para um projeto-piloto: a câmara de Santa Terezinha de Itaipu e as prefeituras de Foz do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste. Utilizando dados desses órgãos e levando em conta as determinações legais para divulgação de informações dos órgãos públicos, foi desenvolvido um software específico para os portais, chamado Gestão Pública Livre, que busca disponibilizar as informações de modo facilmente acessível para o público em geral. O cronograma do projeto prevê que até junho de 2019 todas as prefeituras e câmaras envolvidas estejam utilizando o modelo de portal baseado no software criado pelo PTI.

ABRANGÊNCIA

O projeto criado pela parceria entre a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, o núcleo local do Gepatria e o PTI abrange as comarcas de Foz do Iguaçu: Santa Helena, Capitão Leônidas Marques, Medianeira, São Miguel do Iguaçu e Matelândia. Além desses, serão contemplados os municípios de Santa Lúcia, São José das Palmeiras, Diamante do Oeste, Boa Vista da Aparecida, Missal, Ramilândia, Céu Azul, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Santa Terezinha de Itaipu. (Foto: Divulgação)