Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos e garantir o acesso à moradia para toda a população do Paraná é o objetivo da "Cartilha REURB-Poder Público", lançada na noite desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, pela Anoreg-PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) e pela Aripar (Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná), com apoio do poder público estadual. Trata-se de uma iniciativa pioneira para auxiliar os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios de registro de imóveis a trabalharem em conjunto nesse complexo processo.

"Moradia digna é um dos direitos fundamentais assegurados a cada cidadão brasileiro pela nossa Constituição Federal. E a moradia só é digna se está regular", afirmou o deputado Alexandre Curi, primeiro secretário da Alep. Ainda de acordo com ele, a cartilha ajudará a garantir "não só a titularidade [o direito à propriedade] do imóvel, como também toda a infraestrutura urbana necessária para as condições de habitação, como o acesso ao sistema viário, saneamento básico, energia elétrica, entre outros, além do correto tratamento ambiental, a integração social dos cidadãos e oportunidades de emprego e renda".

O Paraná enfrenta um grande desafio na questão da ocupação dos centros urbanos, seja nas grandes regiões metropolitanas, com a aglomeração de famílias em ocupações irregulares, ou mesmo em cidades menores e de acordo com Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Anoreg-PR, a cartilha facilitará a solução desse problema porque oferece ferramentas e informações essenciais.

Já Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente da Aripar, ressaltou que a cartilha representa um compromisso com a justiça social e com a excelência. "É o início de uma jornada de transformação para o Paraná", reforçou. (Foto: Valdir Amaral/Alep)