A prometida greve dos professores da rede estadual de ensino do Paraná, com início marcado inicialmente para esta segunda-feira (3), acabou indo parar na Justiça, e em dose dupla.

Primeiro, os deputados petistas Ana Júlia, Doutor Antenor, Arilson Chirato, Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Requião Filho e Renato Freitas e o pedetista Goura protocolaram mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei do Governo do Estado que prevê a privatização da gestão privada de 200 colégios e que está sendo analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O caso está em análise e ainda não tem uma definição

Depois, já na noite de ontem (1º), a desembargadora do TJ-PR Dilmari Helena Kessler concedeu liminar a pedido do Estado determinando à APP Sindicato a suspensão do início da greve sem um plano para manutenção regular das aulas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao justificar sua decisão, a magistrada afirmou que "não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná".

A APP, por sua vez, alega que a proposta governamental "representa a privatização e o fim da escola pública" a médio prazo e confirmou a manutenção do início da greve e do protesto de professores e estudantes marcado para esta segunda, a partir das 8h, na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.

O PROJETO

A greve foi convocada na tentativa de obstaculizar a votação do projeto que cria o Programa Parceiro da Escola, cuja votação está marcada para esta semana na Assembleia. A ideia do projeto é, segundo o governo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. 

A proposta permite que empresas passem a ser responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança em um total de 200 escolas de 110 cidades, o que corresponde a aproximadamente 10% de toda a rede. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)