Medidas para socorrer a bovinocultura leiteira e solucionar a crise que atinge o setor, apontada como a maior da história, foram discutidas na noite desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública com a participação de produtores, lideranças, especialistas e autoridades. O aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, que chegam com preços baixos, pressiona a cadeia produtiva nacional, que há meses está trabalhando "no vermelho".

Os produtores reclamam que passam por momentos muito difíceis porque estão recebendo menos do que gastam com a produção, por conta das importações, e também alertaram para os impactos sofridos pelo contrabando do produto. "Essa é uma atividade essencial para o nosso desenvolvimento", pontuou o deputado Alexandre Curi, organizador da audiência pública. Ele lembrou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano, e que conta com aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Também citou o fato do leite ser o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado.

Curi assegurou que os projetos de lei do Governo do Estado que tratam deste assunto estão tramitando na Assembleia com rapidez, devendo ser aprovados nos próximos dias.  Para ele, a defesa do setor lácteo paranaense é essencial, e por isso essa atuação conjunta do setor leiteiro para enfrentar os desafios que atingem a atividade é fundamental.

MEDIDAS EM DEBATE

"Temos que encontrar o caminho para reagir", alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que representou o governador Ratinho Junior. Segundo Ortigara, algumas medidas são essenciais, entre elas estabelecer maior produtividade e, consequentemente, competitividade, especialmente para a agricultura familiar.

"Temos aqui ilhas de excelência, mas há bastante espaço para reagir e buscar mais produtividade; bem como, devemos implementar ações que contribuam para o fortalecimento da agroindústria; e defendeu também a suspensão da importação, medida reivindicada em conjunto com outros estados. "É uma medida protetiva para uma atividade que gera importante valor na propriedade rural do Paraná", frisou Orteigara.

 "Precisamos fiscalizar as importações e implementar um sistema de rastreabilidade", defendeu Luciano Caetano da Silva, presidente da Comissão de Associações e Cooperativas. Ele representou no debate cerca de 3.500 produtores da entidade, que atua em 29 municípios da região Noroeste, e falou sobre a importância de se reavaliar as condições de importações, bem como, coibir os contrabandos. "80 produtores já abandonaram a pecuária leiteira em função dessa crise", relatou.

Em relação ao preço, o Deral contabilizou que os produtores paranaenses receberam, em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022. No ano passado caiu para R$ 2,56 o litro e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,8%.

O deputado Wilmar Reichembach, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, igualmente frisou a importância do debate e da mobilização. Ele citou o fato desse segmento da economia paranaense contar com milhares de produtores, em sua maioria pequenos agricultores, cuja renda representa um papel de grande relevância econômica e social.. "A razão principal da crise está facilmente identificada. É a importação, que se fortaleceu neste ano. E o contrabando também impacta nessa realidade, como o Curi bem falou no início", observou. "O preço do leite para o consumidor está alto e o valor pago ao produtor está inviabilizando a permanência na atividade; e muitos estão deixando o campo. Isso é grave e o Governo Federal tem feito pouco. Precisamos estancar o problema de uma vez por todas, coibindo a importação", complementou.

Governo do Estado já anunciou duas importantes medidas para amenizar o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei 201/2014 para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo muçarela. O projeto aprovado pelos deputados foi sancionado no final de abril pelo Poder Executivo e transformado na Lei estadual 21.960/2024. A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS.

Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7% - valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos. (Foto: Divulgação CNA)