Durante todo este mês de abril, o Governo do Paraná está promovendo um mutirão para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta iniciativa visa marcar o mês de abril bem como o Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo, celebrado no último dia 2, com um esforço contínuo para garantir direitos e acesso a serviços públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O Paraná possui a Lei Nº 19590/2018, de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco, Maria Victoria e do ex-deputado estadual Péricles de Mello que estabelece o Censo de Pessoas com TEA e seus Familiares, visando identificar e cadastrar o perfil socioeconômico desses indivíduos para direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer e a criação da Carteira de Identificação no Paraná, o que foi de certa forma corroborado em 2020 pelo então Presidente Bolsonaro com sanção da Lei 13.977 que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com abrangência nacional.

Pacheco ressalta a importância dessas iniciativas, afirmando que o censo e a carteira de identificação são marcos em sua legislatura. "Foi uma grande luta aprovar a realização do Censo e a da Carteira de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos êxito. É com certeza um dos projetos mais importantes da minha legislatura porque vai permitir às pessoas autistas acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação", disse.

Pacheco também é autor de outras leis em prol das pessoas com TEA, incluindo a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, a criação e implantação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores visando a inserção escolar; transporte gratuito aos autistas em linhas intermunicipais e linhas integradas das regiões metropolitanas; sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA e a isenção do pagamento do pedágio para viagens por motivo de tratamento de saúde. (Foto: Secom/PMT)