Antes de viajar para a Índia, onde cumprirá missão oficial entre esta quinta-feira (9) e o dia 16, o governador Ratinho Junior acatou sugestão da Faep e tomou duas medidas para proteger a pecuária leiteira do Paraná. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, anula o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, e a segunda o encaminhamento à Assembleia de projeto alterando a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001).

Uma vez que a proposta aprovada pelos deputados, o que deve ocorrer sem demora, o leite em pó e o queijo mussarela importados dos países do Mercosul, que hoje são isentos, passarão a pagar ICMS de 7% - valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.

Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Desse total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

"Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista no último um ano e meio", explica o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. "O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década", acrescenta.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%. (Foto: Jaelson Lucas/AENPR)