Projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa cria, no Paraná, um programa para pagar recompensa aos cidadãos que se sujeitarem a fornecer informações úteis à polícia para prevenção, repressão ou solução de crimes. O objetivo é criar mais uma ferramenta de combate à criminalidade, com participação mais efetivo da população.

De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram nisso denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.

O projeto prevê que as informações passíveis de pagamento pelo Estado devem ser recebidas exclusivamente pelo Cide (Centro Integrado de Denúncias 181). O canal garante o sigilo da identidade de quem fornece a informação e também assegura que os dados serão encaminhados corretamente às investigações policiais.

As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação serão definidos pelo Poder Executivo após a aprovação da lei.

Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos no Lei Orçamentária Anual. O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná poderão ser usados para pagar essa recompensa.

A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações e com isso o Estado espera melhorar o enfrentamento de situações como a de Cascavel, onde nada menos que quatro homicídios foram registrados apenas entre sábado e domingo últimos. (Foto: Soldado Adilson Afonso/PM-PR)