A inteligência humana continuará sendo a grande arma na campanha eleitoral deste ano, que escolherá os novos prefeitos e vereadores do Brasil inteiro. Essa é, ao menos, a intenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vem de aprovar resolução criando uma série de restrições ao uso da chamada IA.

Dentre outras coisas, a norma veda manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz, seja para favorecer ou prejudicar determinado candidato, bem como restringe do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas.

O objetivo do TSE com a portaria é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

OUTRAS DECISÕES

A principal corte eleitoral brasileira também decidiu determinar que as redes sociais adotem medidas para combater a proliferação da desinformação durante a campanha, obrigando as plataformas a retirar  conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas.

O TSE também decidiu proibir a posse de arma, mesmo por quem tem porte, entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores, tal qual ocorreu na eleição de 2022. Também determinou que as prefeituras disponibilizem transporte público gratuito aos eleitores e que artistas e influenciadores poderão se manifestar a favor de determinados candidatos apenas de forma voluntária e gratuita.

Todas as resoluções aprovadas serão publicadas em breve na página das eleições 2024 do TSE, que pode ser acessada neste LINK. (Foto: Pixabay)