Reunida nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão individual do ministro Dias Toffoli, que mandou soltar o ex-servidor do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca.

Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o fiscal pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o País sem autorização da Justiça e comparecimento a todos os atos do processo judicial.

A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Santana era o chefe da unidade regional de Londrina e foi favorecido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski Dias Toffoli - o único a votar contra foi Edson.