Entrou em vigor nesta quinta-feira (18) a decisão publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União suspendendo a isenção fiscal concedida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aos líderes religiosos. A suspensão é válida ao menos enquanto durar um processo aberto pelo Tribunal de Contas da União para verificar "legalidade e legitimidade" da isenção, segundo explicou o secretário especial da RF Robinson Barreirinhas.

Baixado em agosto do ano passado, portanto na véspera da eleição presidencial, o ato do governo passado indicou que os valores pagos por serviços de pastoreio prestados às igrejas passariam a não ter mais cobrança de impostos. O caso já é investigado pelo TCU por "possível desvio de finalidade e ausência de motivação".

À época do anúncio do benefício e em plena campanha pela reeleição, Bolsonaro chegou a dizer que a essa isenção só não havia sido concedida antes por "perseguição", pois entendia que ela já está prevista na Constituição, mas parece que não é bem assim.

O artigo 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988 concede imunidade de tributos federais, estaduais e municipais a igrejas, templos e outras entidades de cunho religioso, mas não a padres, pastores e afins. (Foto: Carolina Antunes/PR)