Ao fazer um balanço dos trabalhos de 2023 em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (22), quando começa o recesso parlamentar de fim de ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou o que já havia antecipado há pouco mais de um mês: que em 2024 o Congresso Nacional voltará a tratar de temas nevrálgicos e polêmicos.

Nesse sentido, garantiu que o fim da reeleição no Executivo, a extensão dos mandatos eletivos para cinco anos e a definição de um período de duração para o mandato de ministro do STF e demais tribunais superiores são temas que serão colocados em pauta.

"A Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. Discussões como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil e discussões sobre o limite do Código Eleitoral cabem ao Poder Legislativo fazer", afirmou.

Ainda de acordo com Pacheco, também deverão entrar em debate no próximo ano a questão da criminalização das drogas e do aborto, bem como a regulamentação e o uso da inteligência artificial, dentre outros temas. (Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado)