Já aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Ratinho Junior, o orçamento do Paraná para 2024 (Lei nº 21.862/2023) está estimado em R$ 68,7 bilhões. Esse montante é nada menos que 13,5% maior que o do orçamento de 2023 em valores nominais e 8,7% maior em termos reais, o que significa que a economia do Estado atravessa um momento muito positivo.

A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. 

O texto autoriza os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023).

RECEITAS E DESPESAS

Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo. As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.

Os valores mínimos destinados à saúde (12%) e à educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Está prevista uma aplicação total R$ 5,66 bilhões na saúde, R$ 10 bilhões na educação básica e R$ 2,66 bilhões no ensino superior. (Foto: Roberto Dziura Jr/AENPR)