Ser brasileiro nato, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ter alistamento junto à Justiça Eleitoral, estar filiado a um partido político e ter no mínimo 35 anos são as condições básicas para ser presidente do Brasil. No Paraná, no entanto, a partir de agora é preciso mais do que isso até para ser membro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Lei sancionada nesta quarta-feira  (13) pelo governador Ratinho Junior exige que os candidatos a integrar essas duas corporações também tenham ensino superior completo.

O projeto, de autoria do próprio Executivo, passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro, alterando dispositivos da Lei 1.943/1.954, que dispõe sobre a estruturação das forças de segurança pública no Estado.

Para o ingresso de soldados da PM do Paraná, a exigência de uma faculdade passa a ter como critério mínimo para os candidatos. E aqueles que desejam seguir carreira como oficiais da PM deverão ter a formação específica de bacharéis em Direito. Já no caso de quem desejam participar do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, será exigida o nível de bacharelado em qualquer área de conhecimento.

Atualmente, outros dez estados brasileiros também adotam a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação do curso superior em Direito para os oficiais, a mesma regra já é aplicada em 15 estados.

As mudanças passam a valer já para o novo concurso, que foi autorizado pelo governador e que prevê o preenchimento de 360 vagas, sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. O edital deverá ser publicado em 2024. (Foto: Jonathan Campos/AENPR)