A Prefeitura de Catanduvas anulou a licitação para coleta de lixo depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou falhas que poderiam prejudicar a competitividade do certame e causar prejuízos ao cofre desse município. No valor de R$ 660 mil, o pregão tinha o objetivo de contratar empresa para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Ao fazer a análise preliminar do edital, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR identificou três indícios de irregularidade: falta de objetividade na redação do edital e da minuta do contrato, exigências sem justificativa técnica e ausência de estimativa de custos unitários dos serviços licitados.

Entre as exigências contidas no edital estava a obrigatoriedade de visita técnica de modo injustificado e número mínimo de atestados de capacidade técnica e de que a empresa participante da licitação fosse proprietária do aterro sanitário onde seriam depositados os resíduos coletados na cidade.

Após cancelar o pregão, a Prefeitura de Catanduvas determinou um novo estudo sobre o serviço a ser contratado e deverá lançar um novo edital num prazo máximo de 30 dias.