É oficial: de agora em diante, os planos de saúde deverão garantir aos seus clientes a cobertura das despesas para realização de cirurgia para mudança de sexo, bem como de plástica mamária para implantação de próteses para mulheres transexuais.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que levou em conta que tais intervenções cirúrgicas são reconhecidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao SUS, com indicação para o processo transexualizador.

Dessa forma, ambas as cirurgias não poderão mais ser negadas pelos planos de saúde sob o argumento de serem procedimentos experimentais ou estéticos.

HISTÓRICO

A decisão que acaba de ser tomada pelo STJ é resultado de uma ação ajuizada por uma mulher transexual de Uberaba (MG) para obrigar a operadora de seu plano de saúde a pagar pelas cirurgias. As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar à reclamante R$ 20 mil de indenização por dano moral.

No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento não seria de cobertura obrigatória, uma vez que o procedimento de mudança de sexo é experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse caráter. Sustentou também que a cirurgia plástica mamária possui cobertura somente para tratamento de câncer, e o implante pretendido pela autora da ação seria estético.

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