O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) já deu início à fiscalização da Safra Verão 2023/2024 em todo o Estado. Somente na regional de Cascavel já foram fiscalizados trabalhos realizados por 117 produtores, todos com irregularidades. As ações irão até o fim de dezembro e serão intensificadas sobretudo em Londrina e outros 51 municípios daquela região.

O objetivo principal da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade. 

O gerente da regional Cascavel do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci, lembra que para isso é fundamental a presença de um engenheiro agrônomo nas propriedades rurais.  "Ele contribui para o planejamento da propriedade, análise de solo, verificando as possíveis deficiências de nutrientes e fazendo a recomendação de correção no plantio, no período de desenvolvimento das culturas, avaliando as possíveis doenças e pragas e quando preciso, recomenda agroquímicos para combatê-las. Auxilia ainda na colheita, no armazenamento, na comercialização da safra e na regulagem dos maquinários", diz.

IRREGULARIDADES

Para realizar as fiscalizações, o Crea-PR tem como base um sistema de informações onde todas as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) estão registradas e age onde há indícios de irregularidades, como a falta de responsável técnico.

"A importância da fiscalização está em se fazer cumprir a legislação vigente no que se refere à atuação dos profissionais registrados junto ao Conselho, com o objetivo de impedir que pessoas sem habilitação ou leigas exerçam atividades que são regulamentadas e que exigem conhecimentos e habilidades que são adquiridas durante a formação acadêmica", ressalta Canci.  

São fiscalizadas culturas temporárias, fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes, mudas e armazenamento de grãos. Receituários agronômicos e o quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista. 

Em caso de irregularidade, o Conselho realiza abertura de um processo de fiscalização e orienta para as devidas regularizações. "Somente quando as pendências não são regularizadas podem ser aplicadas as penalidades previstas na legislação", afirma Canci. Há previsão de multas que chegam a R$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes.  

Na Safra de Inverno o trabalho de fiscalização realizado pela regional de Cascavel resultou em 470 relatórios de irregularidades, com os responsáveis pelas propriedades recebendo prazo para fazer a devida regularização. (Foto: Divulgação)