A liberação de projetos para a construção civil em Cascavel vai ganhar ainda mais agilidade no que se refere à parte burocrática com uma nova ferramenta disponibilizada pela Prefeitura Municipal para imóveis até 600 metros quadrados. Na noite de ontem (28), na sede do Sinduscon, foi assinado o decreto que institui o alvará autodeclaratório, mais um avanço na desburocratização.

"Esse setor aqui é um arranjo produtivo muito importante da nossa cidade. Nós estamos falando da construção civil. Só para se ter uma ideia, na data de hoje [ontem], nós estamos com mais de 2.300 alvarás de construção expedidos pela Prefeitura. Isso dá mais de um milhão e meio de metros quadrados. Então, é um setor que aquece, gera emprego, distribui renda, gera impostos para a Prefeitura. A gente vem sempre discutindo com os setores, as nossas necessidades. Avançamos muito, mas é possível ainda mais, acelerar ainda mais, tirar a burocracia", afirmou Leonaldo Paranhos.

O decreto foi elaborado em sintonia com os setores organizados e a plataforma desenvolvida pela startup Aprova. Tales Guilherme, presidente do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), também falou sobre ele. "O decreto do alvará de construção autodeclaratório se baseia no princípio de presunção da boa fé, na qual o requerente preenche as informações como é no alvará de construção habitual e ele sai com a emissão do documento no mesmo momento, permitindo que ele inicie a obra no mesmo dia da entrada no processo para posterior fiscalização e auditoria do município", explicou.

Hoje, todo o licenciamento do Instituto de Planejamento é 100% digital. "O município de Cascavel, inclusive, é pioneiro no estado do Paraná em relação a isso. Temos uma empresa que nasceu em Cascavel e que dá suporte ao Instituto de Planejamento para possibilitar aos usuários essa ferramenta", ressaltou Tales.

Ricardo Parzianello, presidente do Sinduscon Paraná Oeste, disse que a nova ferramenta é muito importante para o setor. "E é justamente isso que o governo da Prefeitura de Cascavel vem fazendo, vem dando agilidade, facilidade para o empresário e também para as construtoras do setor", observou. (Foto: Silvia Soluszynski/Secom)