Existente em todos os setores da economia, a concorrência desleal ganha uma gravidade maior quando o assunto é o descarte do lixo. Em Cascavel, são frequentes as reclamações sobre o despejo irregular principalmente de entulhos da construção civil, um problema que se agravou ainda mais a partir do fechamento do aterro sanitário do Bairro Guarujá.

Por isso, os empresários do setor legalmente constituídos cobram da administração municipal a ampliação da fiscalização para, dentre outras coisas, assegurar o cumprimento da lei que assegura o uso de pelo menos 10% dos resíduos da construção civil em obras e serviços públicos (Lei 6.663/2016), além da realização de estudos para implantação da nota fiscal direta para o gerador dos resíduos.
O assunto foi debatido durante encontro na Câmara organizado pelos vereadores Fernando Hallberg e Pedro Sampaio e que reuniu empresários do setor e técnicas da Secretaria de Meio Ambiente. "Estamos desde o início do mandato investigando os aterros ou depósitos irregulares em Cascavel e encaminhando denúncias à prefeitura e ao Ministério Público, por isso queríamos ouvir as demandas das empresas para melhorar a legislação atual e tornar a fiscalização mais eficiente", explicou Hallberg.

Atualmente, o sistema de descarte de resíduos sólidos da construção civil na cidade funciona da seguinte maneira: para que uma obra seja feita - de reforma ou de construção - o responsável precisa inicialmente providenciar um plano de gerenciamento e dizer para onde cada tipo de material será destinado.

PROBLEMA AMBIENTAL

Atualmente, os empresários de caçambas e autônomos devem encaminhar os resíduos para as duas empresas que possuem licenciamento ambiental e são autorizadas a recebê-los e fazer a reciclagem. Porém, segundo Sampaio, "muitos caçambeiros estão descartando o lixo em fundos de vale, lotes baldios e em áreas de preservação permanente, obrigando a Secretaria de Meio Ambiente a fazer a limpeza dos locais, causando degradação do meio ambiente e aumentando o risco de dengue e outras doenças".
A destinação correta depende da classificação de cada tipo de resíduo e da maneira como pode ser reciclado ou descartado. Atualmente, há 18 empresas autorizadas a realizar a coleta, por isso é importante que quem está construindo se informe sobre a qualidade do serviço da empresa contratada, tendo em vista que a responsabilidade pelo descarte de qualquer tipo de resíduo é do gerador, ou seja, do cidadão. (Foto: Flávio Ulsenheimer)