O PSB ajuizou ação com o intuito de fazer com que o Supremo Tribunal Federal garanta o cumprimento da legislação vigente e garanta que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos poderes Executivo e Legislativo na mesma unidade federativa.

A ideia é criar um mecanismo específico para impedir que o presidente da Câmara Municipal seja pai ou filho do prefeito, que o presidente da Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador e, ainda, que a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal seja ocupada por filho ou parente até segundo grau do presidente da República.

O partido argumenta que, apesar de combatida pelo parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, que trata da chamada "inelegibilidade por parentesco", essa prática tem se tornado cada vez mais comum, sobretudo no Norte e Nordeste do País, onde há muitas famílias dando as cartas e jogando de mão no cenário político.

Vale lembrar que o Brasil tem até uma tabela de graus de parentesco para fins de nepotismo, que considera pais, filhos, sogros (inclusive padrastos e madrastas), genros, noras e enteados parentes de primeiro grau, e avós, netos, irmãos e cunhados parentes de segundo grau.

O PSB entende que o domínio de uma mesma família na chefia de dois poderes compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública e dificulta a fiscalização das ações e das contas do Executivo.

No Oeste do Paraná houve um caso recente desse tipo em Marechal Cândido Rondon, onde o veterano vereador Pedro Rauber deu posse ao filho Marcio como prefeito na condição de presidente da Câmara. Mas neste caso específico, é bom que se diga, não há notícias de que tenha havido algum tipo de prejuízo ao interesse público. (Imagem: Reprodução)