Proposições do Crea-PR podem se transformar em leis estaduais
Dois projetos de lei oriundos de sugestões apresentadas pelo Crea-PR à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável já tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná, primeiro passo para serem transformados em leis estaduais.
As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (2), durante a instalação da frente, que teve a participação do presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha e representantes do Governo do Estado e de outras entidades de classe.
Um dos projetos selecionados é o que trata da criação de uma política estadual de construções de baixo carbono’. O outro une duas propostas e institui a política de proteção e defesa civil do Estado do Paraná, regulamentando o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros.
Os projetos de lei são frutos de sugestões apresentadas pelo Crea-PR em parceria com as entidades de classe e lideranças dos colegiados que pertencem ao Conselho em junho deste ano. Na ocasião, foram entregues 25 propostas de projeto de lei.
"Em apenas três meses desde a apresentação das primeiras propostas, já conseguimos protocolar quase três delas na Assembleia Legislativa através da Frente Parlamentar. Isso demonstra claramente que o Crea-PR, em colaboração com seus colegiados e entidades de classe, trabalhará em conjunto para elaborar, monitorar e aprimorar os projetos de lei em pauta", destacou Ricardo Rocha. (Foto: Divulgação Alep)