A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a tese do marco temporal, pela qual só poderiam ser demarcadas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da atual Constituição Federal, em outubro de 1988, teve uma reação imediata do exército representativo do agronegócio no Congresso Nacional, integrado por nada menos que 374 parlamentares.

"Se for necessário obstruir trabalhos na Câmara dos Deputados, se for necessário obstruir trabalhos no Senado, se for necessário, às últimas consequências nós vamos para garantir o direito à propriedade e os direitos dos produtores rurais do Brasil", sentenciou o líder da bancada ruralista no Congresso, deputado paranaense Pedro Lupion.

Essa é mais uma decisão vista como invasão da competência do Legislativo pelo STF e, ainda de acordo com Lupion, deve ensejar a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para delimitar de forma mais clara as atribuições do Supremo.

A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), que representa mais  de 80 mil produtores rurais, também se manifestou sobre o tema, emitindo nota na qual diz ver com muita preocupação a decisão do Supremo por entender que fere a segurança jurídica no meio rural.

E nesta sexta (22) a Bancada Ruralista protocolou uma PEC para definir  a tese do marco temporal, que precisará ser aprovada em dois turnos por no mínimo dois quintos em cada Casa do Congresso. Serão necessários, portanto, os votos de pelo menos  308 deputados e 49 senadores. (Foto: Pedro Oliveira/Alep)