O Ministério Público do Paraná requereu à Justiça a suspensão do sigilo de documentos que fazem parte da ação penal ajuizada no âmbito da Operação Container, deflagrada em julho deste ano para investigar fraudes a licitações de coleta e destinação do lixo em diversas cidades paranaenses e que culminou com 12 prisões, inclusive de funcionários do IAP (Instituto Ambiental do Paraná).

O pedido foi apresentado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Guarapuava e pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) após a verificação de que, embora a denúncia oferecida pelo Ministério Público tramite sem restrição de acesso, os documentos relacionados ao processo foram caracterizados como sigilosos, o que impede o acesso por parte da imprensa e da população.

O objetivo com o pedido é garantir o princípio da publicidade dos atos processuais. Ao apresentar o requerimento e justificar a suspensão do sigilo, o MP destaca que "deve prevalecer nesta etapa processual outro direito fundamental, o da sociedade de poder fiscalizar a atuação estatal na persecução penal das graves condutas descritas na denúncia". Além disso, pondera que o "sigilo deixou de ser útil à investigação e à Justiça e não atende o interesse público à informação". (Foto: Arquivo)