Há seis anos o aborto entrava para o hall de temas que fizeram os olhos da sociedade brasileira se voltar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2012, a Suprema Corte decidiu permitir a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, depois de quase uma década de discussão. 

Agora, de volta à pauta do STF, o tema inclui a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. Nas mãos da Ministra Rosa Weber, ela ainda deve aguardar uma posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) para proferir o voto.

Para o deputado federal Evandro Roman, que é contrário à legalização do aborto, o tema precisa ser debatido no Congresso Nacional. "No Congresso, sempre rejeitamos as matérias que dizem respeito à descriminalização do aborto. Não podemos aceitar que o STF tire prerrogativas do Legislativo e discuta a matéria por meio de medida judicial. Essa é uma matéria de responsabilidade do Parlamento."

Roman vê incoerência na denominação do que é vida e defende se tratar de salvaguardar um direito básico individual. "Uma simples molécula é reconhecida como vida em Marte. No Brasil, um feto não tem a mesma sorte. Vamos continuar lutando para ser a voz de quem ainda não tem voz. Trata-se de garantir o direito fundamental à vida", ressaltou o parlamentar.

O assunto envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais e pode ser considerado um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados já que circunda também razões de ordem moral, ética, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais. 

"Temos o projeto Tamar, que protege a vida das tartarugas marinhas. Esforço louvável em prol da vida que inicia na proteção dos ovos dos animais. E para humanos, o projeto Matar, que autoriza o aborto até três meses de gestação", pontuou o deputado.

Roman se refere ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados que pretende legalizar o aborto do nascituro. A pauta veio à tona no ano passado, quando o Psol apresentou ação ao STF pedindo que o aborto feito por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas de gravidez não seja mais considerado um crime. (Foto: Divulgação)