Depois de desenvolver diversas ações de inclusão, que levaram a um recorde de atendimentos na última temporada de verão, sobretudo no Litoral, o Paraná avança agora rumo à criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinado a facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a atender às necessidades dessa importante parcela da população, nos moldes do que já ocorre no Ceará e no Mato Grosso.

O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta terça-feira (29), quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa) aprovou parecer o deputado cascavelense Marcio Pacheco ao projeto com esse fim encaminhado à Casa pelo Palácio Iguaçu.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, o fundo é indispensável para fomentar a execução de projetos e programas destinados a informar, orientar, proteger e defender direitos e até reparar danos. Ele deverá ser abastecido com recursos repassados pelo Estado e pela União e oriundos de termos de ajustamento de conduta, além multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado, dentre outras fontes.

"Essa é uma grande iniciativa do Governo do Paraná em prol das pessoas com deficiência. Desta maneira a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família poderá buscar recursos de outras áreas e abrir editais para melhor atender este setor que apresenta grandes demandas", salientou Pacheco, cujo parecer foi aprovado por unanimidade pela CCJ. (Foto: AENPR)