A Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel está convidando os fazedores de cultura a participarem das oficinas gratuitas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê o repasse de recursos em bom volume para ações do setor nos estados, municípios e Distrito Federal.

O decreto de regulamentação foi assinado em 11 de maio e a lei  destina R$3,8 bilhões em recursos federais aos municípios, estados e o Distrito Federal. Especificamente para Cascavel estão previstos R$ 2.627.091,51 para serem investidos na produção de eventos culturais; 70% destes destinados especificamente ao audiovisual.

As capacitações serão realizadas de 28 a 30 de agosto, das 19h às 21h30, no Teatro Municipal Sefrin Filho, e as inscrições podem ser feitas por meio do e-mail contato@lpgcascavel.com.br ou do site www.lpgcascavel.com.br até o horário de cada evento, mas é importante lembrar que as vagas são  limitadas.

 "Cascavel, em breve, lançará os editais definitivos da Lei Paulo Gustavo e as oficinas de projetos que acontecerão na próxima semana serão um passo importante para a comunidade artística e cultural entender melhor os regramentos da LPG, desde a elaboração dos projetos até a prestação de contas. Contamos com a presença de todos", comenta o gerente de Fomento e Incentivo à Cultura, Alessandro Nardi. 

Na segunda-feira (28), será abordada a temática "Elaboração de projetos". No dia seguinte, os participantes obterão informações sobre a execução do projeto e, na quarta-feira (30), o tema será "Prestação de contas de projetos".  Os editais da lei serão publicados em breve e após a publicação os interessados terão por volta de 30 dias para fazer suas inscrições. 

Para facilitar o acesso à informação sobre a referida lei, a secretaria disponibilizará um espaço dentro do Teatro Municipal com pessoal especializado para prestar atendimento e orientações sobre as dúvidas relacionadas com a elaboração de projetos

Mesmo após o encerramento do período de inscrições, os interessados poderão obter suporte da Secretaria de Cultura no que se refere ao monitoramento dos projetos executados, no processo de prestação de contas, entre outros, até janeiro de 2025. 

As propostas de projetos vão passar por análise dos pareceristas terceirizados pela Secretaria da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os proponentes em suas contas bancárias. A lei recebeu o nome Paulo Gustavo como forma de homenagear o artista que faleceu em decorrência da Covid-19 e foi um grande incentivador e produtor do audiovisual brasileiro. (Foto: Divulgação)