O deputado federal Nelsinho Padovani recebeu na noite de ontem (17) uma pauta de reivindicações de empresários representados pela Amic (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná), pelo Sindilojas (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região) e pelo Sindimadeira (Sindicato da Indústria da Madeira e do Mobiliário do Oeste do Paraná). 

O parlamentar foi recebido na sede da Amic, maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, para um encontro que, além dos presidentes e diretores das instituições promotoras, também reuniu empresários associados e não associados, bem como lideranças políticas, como os vereadores Sidnei Mazutti, Romulo Quintino e Carlos Xavier.

No início do encontro, o deputado apresentou as ações que vêm desenvolvendo e seu viés de representatividade em diversas causas. O parlamentar, que é de Cascavel, destacou seu compromisso com o setor produtivo, com a família e com os bons costumes e pontuou que tem direcionado o seu mandato para ouvir as pessoas e lutar sempre por quem representa.

Logo na sequência recebeu dos presidentes Jovane Borges (AMIC) e Leopoldo Furlan (Sindilojas) e do diretor administrativo Nestor Geteins (Sindimadeira) uma carta com dois pedidos. "São demandas relevantes para quem empreende no Brasil. Situações que se resolvidas trarão um grande ganho em benefício da geração de renda e emprego. Sabemos que há muitas dificuldades para os empreendedoras e pincelamos dois pontos que acreditamos haver facilidade de solução", destacou o presidente da AMIC, Jovane Borges.

O primeiro item da carta diz respeito a tabela de tributação do Simples Nacional. De acordo com dados do Sebrae, desde 2018 os valores do Simples Nacional não são corrigidos pela inflação, o que tem feito com que vários contribuintes passem a ser tributados com alíquotas mais altas e também impedidos de continuar no regime de tributação por ultrapassar a receita bruta anual, mesmo sem ganho real, elevando indiretamente a carga tributária das empresas.

O segundo ponto apresentado diz respeito ao salário maternidade. O objetivo é que o INSS volte a pagar diretamente para os funcionários o salário maternidade nas empresas do Simples Nacional e nas MEs e EPPs. Atualmente, os empregadores devem pagar diretamente aos seus funcionários o salário maternidade, compensando o valor dentro da guia mensal, até terminar o crédito. 

Para restituir o saldo credor, o empregador deverá entrar com um pedido administrativo junto ao INSS, cabendo ao mesmo restituir o devido crédito dentro de até 05 (cinco) anos. Este modelo penaliza os empregadores com essa antecipação, visto que está retirando valores do seu capital de giro e, às vezes, fazendo com que eles recorram a empréstimos bancários.

"Na Câmara dos Deputados, temos equipes técnicas qualificadas. Vou me inteirar sobre esses seus pleitos e pode contar comigo. Vamos buscar meios para atender. São causas justas. Parecem simples, mas que dão resultado para problemas grandes para as empresas. Vamos buscar encaminhamentos, me comprometo", afirmou o deputado federal Nelsinho Padovani. (Foto: Divulgação)