As propostas de novas leis elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná por iniciativa do Crea-PR e entregues à Alep (Assembleia Legislativa) já avançam nos trâmites da Casa. Por articulação do coordenador da Frente, deputado estadual Fabio de Oliveira, uma reunião com lideranças estaduais já avaliou e deu encaminhamento às propostas.  

"Junto com o assessor parlamentar e empresarial da presidência do Crea-PR, Euclésio Manoel Finatti e meus assessores, analisamos as propostas do Conselho e priorizamos as que são mais viáveis na Casa". Das 25 propostas, 14 foram identificadas como de competência federal ou municipal ou, ainda, de iniciativa legislativa do Poder Executivo. "Entre as outras 11, priorizamos, neste momento, três que se transformarão em dois projetos de lei nos próximos meses", afirmou o deputado.  

Um dos projetos selecionados que preenchem os requisitos para propositura de iniciativa parlamentar imediata é o que trata da "Criação de Política Estadual de Construções de Baixo Carbono". Já o segundo projeto almejado pela Frente Parlamentar deve unir duas outras propostas em um único projeto, que deverá instituir a "Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná" e "Regular o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar".  

A partir dessa decisão, a assessoria jurídica do deputado trabalha na elaboração de uma minuta de projeto de lei, para apresentar aos deputados da Frente Parlamentar. Depois dessa análise, os projetos serão protocolados, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por outras comissões temáticas antes de irem ao Plenário. Até o fim do ano os dois projetos devem seguir para votação. "Selecionamos as propostas prioritárias, mas já estamos trabalhando para dar continuidade à elaboração dos demais projetos em conjunto com o Crea", completou o parlamentar. 

Para o assessor parlamentar e empresarial da presidência do Crea-PR, Euclésio Manoel Finatti, o avanço das propostas para elaboração de projetos de lei mostra a qualidade técnica dos materiais entregues à Assembleia, bem como, a credibilidade do Conselho no trabalho feito com a Frente Parlamentar.  

"A forma como atuamos faz com que todo esse trabalho seja mais célere. Criamos a Agenda Parlamentar em 2022 com o objetivo de aproximar o Legislativo da atuação do Crea-PR. Fizemos essa aproximação e uma articulação estadual, sem precedentes, para apresentar as propostas legislativas. É um fato inédito na história da Alep receber 25 propostas legislativas, por parte de um Conselho de Classe, em que as sugestões fossem realmente consistentes e atreladas ao desenvolvimento do Estado", exaltou. (Foto: Divulgação)