Com o objetivo de aparelhar a biblioteca da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho, subseção de Cascavel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), Acic  e Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem lançam a campanha "Pena Legal é Pena que Ensina". A ideia é arrecadar aproximadamente 2 mil obras literárias já que a remição de pena por leitura  é um benefício previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal.

"De acordo com a LEP, a cada livro lido o detento tem direito a diminuir até quatro dias de sua pena, desde que seja comprovada a leitura e haja aprovação do juiz responsável pela execução penal. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os livros são válidos para a remissão de pena, sendo necessária a aprovação prévia da direção do estabelecimento prisional", explica a advogada, doutora Mary Andrea Alves Jurumenha. 

Segundo ela, para comprovar a leitura, geralmente é solicitada a elaboração de um relatório ou resenha sobre o livro lido, que será avaliado para verificar se o detento realmente absorveu o conteúdo da obra. "É importante destacar que a remissão de pena por leitura é uma possibilidade, mas não é um direito automático. Cada caso é analisado individualmente e a decisão final cabe ao juiz", cita. 

Doação - Os interessados em doar livros, novos ou usados, em especial de literatura, têm até o dia 31 de agosto. As doações podem ser entregues na sede da OAB Cascavel, que fica na Avenida Assunção, 668 - Alto Alegre, próxima da rodoviária, ou ainda, na sede da ACIC, na Rua Pernambuco, 1800 - Centro. Outra possibilidade é solicitar a coleta por meio dos telefones (45) 99935-1945/ (45) 99806-9115. (Foto: Divulgação)