Era 25 de junho de 2019 quando foi criada a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, uma iniciativa para zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violação de direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas. Nestes quatro anos também foi  feito um trabalho contínuo de capacitação de parlamentares municipais para a instalação de Procuradorias Municipais da Mulher.

A deputada Cloara Pinheiro, atual procuradora, faz um balanço positivo da sua atuação.  "São 122 dias que estou à frente da Procuradoria e quando recebi o convite para seguir o trabalho da deputada Cristina Silvestri, percebi o tamanho da responsabilidade. Hoje já estamos com 120 Procuradorias Municipais, mas queremos que os 399 municípios tenham esse órgão de defesa das mulheres instalados e funcionando".

"Muita coisa está sendo feita, mas uma ação que quero destacar é o Projeto Acolher para as mulheres que sobreviveram ao feminicídios dando suporte psicológico, emocional, médicos com cirurgias reparadoras, além de oferecer formação profissional para que elas possam sair de uma situação de violência doméstica, enfim, oferecer todo acolhimento necessário para promover a dignidade dessas mulheres, declarou a deputada Cloara.

A deputada Cristina Silvestri, que ocupou a função entre 2019 e 2022, avalia a criação da Procuradoria da Mulher como uma das principais conquistas da última legislatura. "O órgão garantiu o protagonismo do Poder Legislativo no combate à violência de gênero", destaca.

Entre as centenas de leis aprovadas em defesa do público feminino, a deputada Cristina considera a instalação da bancada feminina a mais simbólica de todas. "Trabalhamos incansavelmente para aumentar a representatividade da mulher na política e hoje estamos mais fortes do que nunca, com o maior número de deputadas estaduais da história. Juntas estamos lutando por muitos mais", acrescenta.

REALIZAÇÕES

Os números alcançados nestes quatro anos reforçam a importância da criação do órgão dentro do Poder Legislativo. Foram 348 atendimentos em todas as áreas e encaminhamentos aos órgãos competentes e 580 atendimentos a vereadoras, mais de 600 ofícios encaminhados e 122 ofícios realizados, 120 procuradorias instaladas e muitas outras em processo de implantação. Ações em conjunto com a rede de procuradorias para obtenção de recursos para os municípios e para conhecimento das mais de 90 leis estaduais sobre Direito das Mulheres em vigor. Dezenas de eventos, palestras, reuniões e encontros compartilhando modelos de legislações sobre Direito das Mulheres, principalmente visando o acolhimento de vítimas e empoderamento feminino.

Em 169 anos de história, o Poder Legislativo do Paraná foi responsável por colocar em vigor mais de 50 leis direcionadas à vida das mulheres paranaenses nas mais variadas áreas. Estas legislações, inclusive, respaldam atualmente Programas de Governo importantes, como o Botão do Pânico Digital e o Código Sinal Vermelho. Clicando AQUI é possível consultar as principais leis de proteção aos direitos das mulheres, no tópico "Leis para Elas". (Foto: Orlando Kissner/Alep)