Das 77 emendas apresentadas aos textos originais do governo sobre o reajuste do funcionalismo público estadual do Paraná, 39 foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ratificadas em plenário nesta terça-feira (4), quando a matéria foi aprovada em redação final pela Assembleia Legislativa.

Entre as alterações feitas na proposta do governo está a manutenção da data-base dos servidores em 1º de maio. Também foi retirada do texto a previsão de escala de sobreaviso de 160 horas para os policiais civis. Mas a unificação das carreiras de escrivão e investigador, criticada pelos policiais, foi mantida.

Uma das emendas rejeitadas foi protocolada pela oposição e elevava para 12,13% o reajuste dos servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

O pagamento do reajuste será realizado em parcela única no dia 1º de agosto a 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Isso representará um custo adicional aos cofres do governo da ordem de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Data-base dos servidores mantida em maio;

Aposentados ficaram de fora da paridade entre os servidores que terão os salários equiparados ao piso nacional da educação;

Caiu a proposta de 160 horas para policiais;

Plantão de sobreaviso para policiais foi limitado a 16 horas semanais;

A unificação das carreiras de escrivães e investigadores foi aprovada;

Reposição salarial de 8,1% para PMs;

Reajuste de 13,2% para professores concursados em atividade. (Foto: Orlando Kissner/Alep)