A pressa do Governo Federal em aprovar uma reforma tributária sem o devido debate e aprofundamento de temas fundamentais ao País, e suas consequências à economia, aos setores produtivos e aos trabalhadores, preocupa entidades empresariais como a Acic, a Associação Comercial e Industrial de Cascavel.

A entidade elaborou e distribui carta na qual faz apontamentos sobre o tema. A Acic observa que, caso a proposta seja aprovada como está, no Congresso, haverá aumento de carga tributária, desincentivo ao empreendedorismo e crescimento da informalidade e elevação do custo de vida principalmente às famílias mais pobres.

Um dos aspectos mais preocupantes, segundo a associação comercial, é que a proposta em análise, caso aprovada como quer o governo, trará forte taxação principalmente sobre a prestação de serviços e ao agronegócio, criando um cenário de médio e longo prazos ainda mais difícil ao País.

A entidade defende há mais de duas décadas a simplificação, a responsabilidade na gestão do dinheiro do contribuinte e a melhor distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, mas nada disso é contemplado na proposta em discussão na Câmara Federal, em Brasília. Leia a íntegra do documento abaixo:

Of. Nº

Exmo. Sr:

Há mais de duas décadas há consenso entre as entidades do setor produtivo que o Brasil precisa fazer a sua reforma tributária. No entanto, nesses mais de 20 anos, o tema não avançou por inúmeros motivos mas, agora, finalmente deverá ser finalmente votado no Congresso.

A Acic é uma das forças organizadas do setor empresarial que vê a reforma tributária como uma medida estratégica para o País crescer. No entanto, em vez de otimismo, a associação comercial, refletindo o que ocorre neste momento entre as entidades produtivas, acompanha os desdobramentos da reforma com bastante apreensão.

Caso a proposta em análise em Brasília seja aprovada haverá sérias consequências aos trabalhadores, às empresas e à economia de todo o País. O que se tem mostrado como algo positivo é, na verdade, um conjunto de mudanças que, caso aprovado como quer o governo, trará aumento de impostos, desestímulo ao empreendedorismo, elevação da carga tributária e da informalidade e mais custos e sacrifícios às famílias com menor renda.

O que a Acic e as entidades produtivas sempre defenderam, em uma reforma tributária séria e sensata, é a adoção por parte do governo de um modelo eficiente de gestão, com responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte, com simplificação, de fato, de tributos, e com melhor distribuição entre a União, governos estaduais e municípios do dinheiro arrecadado com os impostos. No entanto, a proposta em análise trará, na prática, efeitos contrários o que sempre se defendeu.

Setores vitais à economia brasileira, como a prestação de serviços e o agronegócio, bases fortes de sustentação do Oeste do Paraná, serão duramente taxados, afetando a sua competitividade e criando dificuldades às empresas e aos consumidores. O Brasil, infelizmente, está perdendo uma excelente oportunidade de modernizar, simplificar e tornar mais justa a sua tributação fiscal. O governo federal demonstra, com o que se tem visto, estar unicamente preocupado consigo mesmo e em aprovar mecanismos que possam, gradativamente, aumentar a carga tributária brasileira que já é alta e está entre as mais injustas do planeta.

Diante da gravidade do assunto e de seus impactos, a Associação Comercial e Industrial de Cascavel pede encarecidamente aos deputados federais e senadores que, de forma serena, corajosa e responsável, busquem por mudanças na reforma que possam, em vez de prejudicar, criar um cenário de prosperidade para o futuro do Brasil.  O futuro das próximas gerações de brasileiros está nas mãos das pessoas que, pelo voto, foram eleitas para representá-las com dignidade, verdade e coerência na Câmara Federal e no Senado.

Cordialmente,

Acic - Associação Comercial e Industrial de Cascavel